Proteção Jurídica do Consumidor Bancário

Inacreditável, mas todos nós fomos enganados ao longo de vários anos pela falácia das empresas que nos fornecem acesso aos serviços de telefonia fixa residencial e comercial. É o conto da assinatura mensal. Pagamos hoje R$ 31,14 (linha residencial) e R$ 46,93 (linha comercial), a título de assinatura mensal, para ter direito a “fruição contínua do serviço”! Balela pura!

Juros nada mais são do que o valor pago a título de aluguel pelo uso de dinheiro tomado em empréstimo. É a remuneração do empréstimo.

Atualmente, o empréstimo de dinheiro é realizado através de modernos tipos contratuais: crédito rotativo em conta corrente (“cheque especial”); descontos de títulos; capital de giro; cartão de crédito; financiamentos; leasing; entre outros.

O artigo demonstra que mesmo sob pressão de uma execução judicial, proposta em face do produtor rural inadimplente com seu contrato de crédito rural, muitas vezes nesta condição por razões alheias à sua vontade, ele poderá valer-se de outro remédio judicial, para conduzir o contrato à legalidade determinada pela legislação especial, podendo alcançar sensível redução do valor exigido.

Ao que eu saiba, meu bisavô foi fazendeiro, no município de Campanha, do Estado de Minas Gerais. Lá possuía um canavial e um engenho para moagem de cana e a conseqüente produção de açúcar, rapadura, aguardente, etc. Também meu avô fora fazendeiro em Pinhal, proprietário da Fazenda Pinhalzinho, uma das melhores da região, a qual foi vendida, posteriormente, para o Grupo Moreira Sales, então proprietários de uma casa bancária, em Poços de Caldas. Por muitos anos, meu pai e meus tios ali labutaram na lavoura cafeeira. Meu saudoso pai também trabalhou e muito lutou com a fazenda de café, denominada “São Bento”, também em Pinhal. Eu, por herança de meus sogros, acabei me tornando fazendeiro de citrus, no município de Aguaí, onde resido atualmente.Vejam, caros leitores, são quatro gerações, labutando com a ingrata agricultura. São decorridos quase ou mais de trezentos anos de eternas esperanças, visando algum progresso na lida das terras. Os agricultores alimentam a esperança de que no próximo ano as coisas vão mudar para melhor. Pura ilusão! Comparamos a situação como se colocarmos uma espiga de milho na ponta de um bambu, amarrando este no pescoço de um burro, logo à frente. O animal caminhará para comer a espiga, mas nunca alcançará o quitute, já que ele se afastará cada vez que o asno avançar.

A recente alteração produzida pela edição da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, está deixando os prestadores de serviços de cabelo em pé por conta do fato que muitas prefeituras aproveitaram para lhes conferir um novo enquadramento. Claro que para aumentar a carga tributária!