Proteção Jurídica do Consumidor Bancário

Ao que eu saiba, meu bisavô foi fazendeiro, no município de Campanha, do Estado de Minas Gerais. Lá possuía um canavial e um engenho para moagem de cana e a conseqüente produção de açúcar, rapadura, aguardente, etc. Também meu avô fora fazendeiro em Pinhal, proprietário da Fazenda Pinhalzinho, uma das melhores da região, a qual foi vendida, posteriormente, para o Grupo Moreira Sales, então proprietários de uma casa bancária, em Poços de Caldas. Por muitos anos, meu pai e meus tios ali labutaram na lavoura cafeeira. Meu saudoso pai também trabalhou e muito lutou com a fazenda de café, denominada “São Bento”, também em Pinhal. Eu, por herança de meus sogros, acabei me tornando fazendeiro de citrus, no município de Aguaí, onde resido atualmente.Vejam, caros leitores, são quatro gerações, labutando com a ingrata agricultura. São decorridos quase ou mais de trezentos anos de eternas esperanças, visando algum progresso na lida das terras. Os agricultores alimentam a esperança de que no próximo ano as coisas vão mudar para melhor. Pura ilusão! Comparamos a situação como se colocarmos uma espiga de milho na ponta de um bambu, amarrando este no pescoço de um burro, logo à frente. O animal caminhará para comer a espiga, mas nunca alcançará o quitute, já que ele se afastará cada vez que o asno avançar.

A recente alteração produzida pela edição da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, está deixando os prestadores de serviços de cabelo em pé por conta do fato que muitas prefeituras aproveitaram para lhes conferir um novo enquadramento. Claro que para aumentar a carga tributária!

Tomei conhecimento esta manhã que o Globo Repórter desta sexta-feira (4//5/06) abordará a questão do financiamento habitacional e endividamento dos mutuários. Não posso me calar e deixar de dar minha colaboração a sociedade brasileira, vez que atuo como advogado na área a mais de 10 anos e sei bem as artimanhas que os bancos (todos, sem exceção) adotam para cobrar do mutuário além do que a Lei permite.