Proteção Jurídica do Consumidor Bancário

Os jornais destacam: “Agricultores têm dívidas em atraso de R$ 12 bilhões” – Valor Econômico, edição nº 1278, de 12 de junho de 2005: “As dívidas rurais ativas somam R$ 37 bilhões no país, e um terço – R$ 12,3 bilhões – está em atraso. É o que mostra levantamento inédito realizado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a partir de dados oficiais de bancos federais, privados e do Tesouro Nacional”.

A mídia impressa nos últimos dias tornou a dar destaque para a situação caótica dos tomadores de empréstimos dos bancos nacionais. O mote do momento é a prática pelos bancos do denominado juros compostos.

Inacreditável, mas todos nós fomos enganados ao longo de vários anos pela falácia das empresas que nos fornecem acesso aos serviços de telefonia fixa residencial e comercial. É o conto da assinatura mensal. Pagamos hoje R$ 31,14 (linha residencial) e R$ 46,93 (linha comercial), a título de assinatura mensal, para ter direito a “fruição contínua do serviço”! Balela pura!

Juros nada mais são do que o valor pago a título de aluguel pelo uso de dinheiro tomado em empréstimo. É a remuneração do empréstimo.

Atualmente, o empréstimo de dinheiro é realizado através de modernos tipos contratuais: crédito rotativo em conta corrente (“cheque especial”); descontos de títulos; capital de giro; cartão de crédito; financiamentos; leasing; entre outros.

O artigo demonstra que mesmo sob pressão de uma execução judicial, proposta em face do produtor rural inadimplente com seu contrato de crédito rural, muitas vezes nesta condição por razões alheias à sua vontade, ele poderá valer-se de outro remédio judicial, para conduzir o contrato à legalidade determinada pela legislação especial, podendo alcançar sensível redução do valor exigido.